PCMSO NR-07 e a modernização das normas regulamentadoras.
Ministério Público do Trabalho alerta para riscos nas mudanças propostas para o PCMSO Para contribuir com o processo de modernização das normas regulamentadoras, o Ministério Público do Trabalho emitiu a segunda nota técnica da semana. Desta vez, com sugestões de aprimoramento do texto original da proposta do Governo Federal para a Norma Regulamentadora nº 7, […]
Receita Federal e contribuição previdenciária em postos de combustíveis. Descubra o que está acontecendo
A Receita Federal do Brasil (RFB) notificou 6.769 postos de combustíveis por irregularidade na contribuição previdenciária adicional. O órgão iniciou a operação Malha Fina PJ (Pessoa Jurídica) relativa à contribuição previdenciária adicional, alíquota essa que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e outros agentes nocivos. Segundo Informações divulgadas pela RFB, foram enviadas 6.769 […]
Modernização das Normas Regulamentadoras – Alteração nos Anexos 3 das NRs 09, 15 e 28.
PORTARIA 1359 – Modificações nos Anexos 3 das NRs 09, 15 e 28 Publicada no DOU, em: 11/12/2019 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 103, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria 1359 que aprova o Anexo 3 – Calor – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, altera o Anexo nº […]
Justiça manda Loggi reconhecer vínculo trabalhista com motoboys
Decisão beneficia cerca de 15 mil trabalhadores com cadastro ativo no aplicativo A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista com os motoboys que prestam serviços à companhia e regularize normas de saúde, segurança e o controle de jornada dos empregados. A decisão abrange todo o país e beneficia […]
Gestão: Impactos dos atestados médicos e faltas ao trabalho
Da mesma maneira que é recorrente a contratação e o registro de trabalhadores, é bastante comum que seja necessário lidar com processos de demissão e afastamento do trabalho. Seja por parte do empregador ou do próprio colaborador. Segundo um estudo realizado pelo INSS, entre 2012 e 2018, mais de 520 mil brasileiros pediram o afastamento […]
Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil a pagar o adicional de periculosidade de 30% da remuneração global a um bancário de São Paulo que trabalha em prédio em que estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal para abastecimento de geradores. O […]
STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre
A gestante deverá ser afastada de qualquer atividade que ofereça risco à gravidez ou ao bebê Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de […]
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: orientações para o RH
Reunimos tudo o que a MP 905/2019 prevê: nova legislação, prazos, vantagens, exceções e possíveis punições. A Medida Provisória nº 905/2019, publicada em 11 de novembro de 2019, alterou muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo considerada uma “minirreforma trabalhista”. Também conhecida como Programa Emprego Verde e Amarelo, a MP […]
Animaseg recomenda que empresas mantenham procedimentos para emissão de CA
O artigo 28 da Medida Provisória nº905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, entrou em vigor no dia 12 de novembro e altera o artigo 167 da CLT – que pregava que um Equipamento de Proteção Individual (EPI) só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de […]
MP 905 também altera acidente de trajeto e auxílio-acidente
A Medida Provisória 905/2019, publicada em 12 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União, ainda traz mais mudanças na área prevencionista. O documento instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e previdenciária, e dá outras providências. Entre os tópicos publicados, a MP apresenta modificações no auxílio-acidente, benefício pago […]
