Direito Laboral | Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar nexo causal com doença […]
Direito | INSS volta a pagar benefício integral por acidente no trajeto ao trabalho
MP Verde Amarela, que perdeu seus efeitos, tinha anulado esta possibilidade e reduzido a aposentadoria por invalidez e pensão por morte nesses casos Com a derrubada da MP (Medida Provisória) Verde-Amarela, o trabalhador que sofrer acidente no percurso do trabalho e tiver de se aposentar, voltará a contar com o pagamento integral do benefício da aposentadoria […]
Fiscalização do Trabalho interdita JBS em Ipumirim/SC por ausência de medidas de prevenção à Covid-19
O frigorífico de aves da Seara Alimentos, pertencente ao grupo JBS, no município de Ipumirim, Santa Catarina foi totalmente interditado no dia 18, após o encerramento de fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia. Na inspeção os ficais encontraram graves irregularidades, sobretudo relacionadas à ausência de distanciamento seguro entre […]
Direito | Doença Ocupacional: COVID-19?
COVID-19: doença ocupacional? Estamos vivendo uma crise mundial, sem precedentes na história recente. Indiscutível são as consequências e a gravidade da pandemia do COVID-19, conforme declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Necessidade de medidas de controle e prevenção mais do que nunca são fundamentais. Porém, não podemos deixar de ter em mente que […]
Gestão | Nota técnica da Anvisa esclarece sobre reúso de EPIs
A Anvisa publicou, na última sexta-feira (8/5), a Nota Técnica 12/2020 da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), com informações sobre processamento (reprocessamento) de equipamentos de proteção individual (EPIs). De acordo com o documento, não há, até o momento, evidências científicas consistentes que assegurem a eficácia e a segurança do reúso, pelos profissionais de saúde, […]
Segurança do Trabalho | plataforma aproxima vendedores e compradores de EPIs
Funcionando há apenas um dia, a plataforma desenvolvida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para facilitar o acesso direto a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) já conta com a participação de 235 empresas que vendem e, pelo menos, cinco hospitais que precisam adquirir esse tipo de material para exercer com mais segurança suas atividades. […]
COVID-19 e a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença
Foi publicada no dia 29/04/2020, a PORTARIA Nº 552, DE 27 DE ABRIL DE 2020, que autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, […]
Direito do Trabalho | Justiça anula alterações nas Normas Regulamentadoras
Justiça do Trabalho determina que União cumpra requisitos para alterar Normas Regulamentadoras Ação do Ministério Público do Trabalho afirma que o atual processo de revisão das Normas Regulamentadoras (NR’s) tem sido promovido de modo afoito, com pouquíssimo tempo para análise e amadurecimento de propostas das bancadas e sem estudos científicos. O juiz da 9ª Vara […]
Gestão | Gerir a saúde e segurança do trabalho é vital para empresas saírem ilesas da pandemia de Covid-19
Trouxemos, há poucos dias, números sobre os acidentes de trabalho no Brasil. Hoje, trazemos índices atualizados – que não são animadores: o Brasil ocupa a 4ª posição no ranking mundial de acidentes desta natureza, atrás de China, Índia e Indonésia. No intervalo janeiro/2018 a março/2019, foram 800 mil ocorrências no país, com casos de morte […]
MP do contrato Verde e Amarelo foi revogada: E agora?
A Medida Provisória 955, de 20/04/2020, revogou a MP 905, que tratava de várias outras matérias trabalhistas, além do Contrato Verde Amarelo, sendo uma espécie de mini reforma trabalhista. A MP 905 foi uma iniciativa do governo federal de fazer algumas alterações da CLT, antes do encaminhamento ao Congresso Nacional da nova reforma trabalhista e […]
