Ministério da Saúde passa a considerar covid-19 como doença ocupacional
Publicada hoje, 01/setembro/2020, no DOU, a Portariaº 2.309, de 28 DE AGOSTO DE 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Nesta portaria, oficialmente o Ministério da Saúde coloca a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, […]
O destino da contribuição adicional de 10% sobre o FGTS
O STF terminou na noite do último dia 17 o julgamento do RE 878.313, com o placar apertado de seis votos a quatro, declarando, sob uma nova perspectiva, mais uma vez, a constitucionalidade da atualmente extinta contribuição social de 10% sobre os depósitos vinculados à conta do FGTS do empregado, que incidia quando da sua […]
Programa de Gerenciamento de Riscos e a NR-01
As alterações feitas na NR 01 – Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho trouxeram, em 2020, novidades ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), agregando requisitos para a gestão de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em segurança e saúde do trabalho. O PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade, e, […]
Acordo coletivo do trabalho
O acordo coletivo é um documento normativo, ou seja, determina regras para que todos os envolvidos (empresas e colaboradores) as cumpram. Geralmente, são negociações entre o sindicato das categorias de trabalhadores e as empresas. Se você trabalha ou já trabalhou em uma empresa, é provável que já tenha ouvido falar no sindicato de categoria. Mas, […]
Como evitar a Cultura de Atos Inseguros e da Complacência nas questões envolvendo a prevenção de acidentes de trabalho.
Você passou duas vezes – ou mais -, sem sequer pensar ,e olhou algo que sempre esteve lá? Agora, pense e olhe de novo para o que você perdeu olhando para algo que estava errado e você não fez nada! Estamos tão acostumados com nosso ambiente que começamos a categorizar automaticamente o que é importante ou […]
O que é o FAP?
Dando continuidade na Série de Artigos “Contribuições Previdenciárias e seus impactos pela Gestão de SST: GIIL-RAT, FAE, FAP e NTP”, neste artigo, falaremos propriamente sobre o FAP – Fator Acidentário de Prevenção. Vamos lá então? Fator Acidentário de Prevenção (FAP) O QUE É O FAP? O FAP é um multiplicador que varia entre 0,5 e […]
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do contato com cimento. Ao dar provimento ao recurso de revista da construtora, a Turma aplicou o entendimento […]
Direito | O FAP e seu impacto na folha salarial das empresas
A folha salarial de uma empresa corresponde a aproximadamente 40% do total das suas despesas. E com uma economia parada e com poucos investimentos, a opção da maioria das empresas para reduzir custos em decorrência do cenário econômico é realizar cortes na mão de obra, já que o custo com a folha de pagamentos é […]
27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Pandemia reforça importância da saúde e da segurança no trabalho A saúde e a segurança do trabalho são alguns dos focos de atuação da Justiça do Trabalho, especialmente por meio do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), e merecem destaque neste 27 de julho – Dia Nacional de Prevenção de Acidentes […]
Gestão | Fim da dedução dos 15 dias de salário do afastado por COVID-19
A Lei nº 13.982 de 2 de abril de 2020 permitiu aos empregadores deduzir das contribuições previdenciárias devidas pelo prazo de três meses, os primeiros 15 dias de salários pagos aos segurados empregados, cuja incapacidade temporária fosse comprovadamente decorrente da contaminação da COVID-19 (coronavírus). No entanto, conforme previsão na lei, a dedução somente poderia ser efetuada […]
