A Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é fundamental para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo e exige adotar diversas normas, entre elas as Normas Regulamentadoras NR’s, Normas Brasileiras (NBRs), etc. Observa-se que nas organizações é comum elaborar e adaptar as diretrizes, criando Normas Internas ou procedimentos internos da Gestão de Segurança e da Medicina do Trabalho.
As Normas Internas de SST são procedimentos ou instruções que orientam os trabalhadores sobre como executar uma atividade de forma segura e descrevem ações que devem ser adotadas para prevenir acidentes e doenças no trabalho. Quando uma empresa tem Normas Internas de segurança, o ambiente de trabalho fica mais seguro e os trabalhadores podem ser mais produtivos. Pensando em como pode ser vantajoso para as empresas a criação deste tipo de procedimento, preparamos este post para tratar sobre o assunto e dar algumas dicas sobre como criar suas próprias Normas Internas, confira a seguir.
O que são normas internas de SST?
As Normas Internas de SST, são regras e procedimentos específicos que cada empresa elabora e implementa para complementar as NR’s (Normas Regulamentadoras) e adaptar a legislação para suas necessidades ou realidade do local de trabalho. São documentos que podem abordar diversos pontos, desde o uso, higienização, conservação e devolução dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) até a criação de programas de treinamento e conscientização sobre segurança no trabalho.
Por serem normas criadas especificamente para a realidade de cada empresa que a cria, estas normas são mais detalhadas e adaptadas aos riscos e atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Elas são obrigatórias?
Não, o desenvolvimento deste tipo de normativa é facultativo, porém, é recomendado, pois isso permite que a empresa personalize as medidas de segurança e medicina no trabalho, levando em consideração suas particularidades.
A diferença das normas internas de SST para as NRs
As NR’s (Normas Regulamentadoras) são obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que discorrem sobre os requisitos e procedimentos obrigatórios para garantir a segurança e saúde no trabalho em diversos setores e atividades, abrangendo desde situações comuns à todos os setores, como o PGR e os EPI’s, a setores específicos como a NR 18 (Construção Civil) e a NR 31 (agronegócio).
As NR’s são dispositivos que se aplicam a todas as empresas e trabalhadores do país, independentemente do porte ou ramo de atividade. O seu cumprimento é obrigatório e passível de fiscalização e autuação por parte do MTE.
Já as Normas Internas, como dito anteriormente, são regras que as próprias empresas desenvolvem, muitas vezes adaptando diretrizes das NRs à suas próprias realidades, seus comprimentos não são passíveis de fiscalização mas de extrema importância para a segurança dos trabalhadores. Em suma, elas são tipos de normas bem diferentes mas que se complementam em busca da redução de acidentes de afastamentos.
Como elaborar Normas Internas de SST
A criação de Normas Internas de SST deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar, composta por representantes da empresa (coordenadores), jurídico, recursos humanos, departamento de pessoal, representantes da CIPA e do SESMT, caso este exista na empresa.
As Normas Internas de SST devem ser claras, objetivas e de fácil compreensão. Elas devem ser revisadas e atualizadas periodicamente para se adequar às mudanças na legislação e as necessidades da empresa.
Para elaborar e implantar Normas Internas de SST no ambiente de trabalho é necessário conhecer a legislação vigente sobre segurança e saúde no trabalho e não somente as NRs, mas Normas Técnicas como NBRs, NPTs e NHOs, assim como, desenvolver e manter atualizado o PGR, visto que, o Gerenciamento de Riscos é essencial para que ao elaborar as normas, todos os riscos, funções e ambientes sejam levados em conta, garantindo trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
A implantação das Normas Internas exige capacitar os trabalhadores sobre segurança e saúde no trabalho e NRs obrigatórias por meio de integrações como, por exemplo, DDS, SIPAT. Para garantir a implantação e manutenção dos procedimentos da SST também é fundamental comunicar as normas internas para todos os trabalhadores da empresa. Neste caso, é possível adotar canais de comunicação ou realizar intervenções no ambiente de trabalho para corrigir não-conformidades da SST. É essencial monitorar o cumprimento das normas internas de SST e uma boa prática é a criação de checklists baseados nestas regras que sejam aplicados rotineiramente, podendo ser a cada semana, por exemplo. Neste ponto, a tecnologia pode ajudar, sistemas e aplicativos para aplicação de checklists facilitam muito.
Avaliar os resultados das normas internas de SST para verificar a eficácia é fundamental para a manutenção e melhorias, esta avaliação pode ser realizada comparando históricos, por exemplo: números de acidentes e incidentes antes e após a aplicação das normas; quantidade de afastamentos antes e depois; número de EPIs danificados antes e depois, entre outros indicadores.
A importância das Normas Internas
Existem vários motivos que justificam a importância das normas internas de SST. Entre os principais motivos destacamos o Cumprimento da legislação, ou seja, a normas internas de SST devem estar de acordo com a legislação vigente. A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais que pode ser promovida entre os trabalhadores e alcançada com a descrição de um processo padronizado para executar uma tarefa e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida no trabalho.
O impacto e a importância das Normas Internas está relacionado também com a probabilidade de redução de custos dos acidentes de trabalho, aumento da produtividade nos ambientes de trabalho e a imagem da empresa que pode ser melhorada entre os trabalhadores, fornecedores, investidores e clientes.
Por: Suporte Gestão Seg & Company – em 02/04/2025.
