AGU assegura na Justiça validade de normas trabalhistas sobre segurança do trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) a validade da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Previdência, que serve como base para regulamentações de Saúde e Segurança do Trabalho. A atuação ocorreu após o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedir na […]