Medida Provisória suspende temporariamente exigências administrativas em SST
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (28/04) a Medida Provisória nº 1.046, que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes do estado […]
