Ministério da Saúde passa a considerar covid-19 como doença ocupacional
Publicada hoje, 01/setembro/2020, no DOU, a Portariaº 2.309, de 28 DE AGOSTO DE 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Nesta portaria, oficialmente o Ministério da Saúde coloca a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, […]
O destino da contribuição adicional de 10% sobre o FGTS
O STF terminou na noite do último dia 17 o julgamento do RE 878.313, com o placar apertado de seis votos a quatro, declarando, sob uma nova perspectiva, mais uma vez, a constitucionalidade da atualmente extinta contribuição social de 10% sobre os depósitos vinculados à conta do FGTS do empregado, que incidia quando da sua […]
