As alterações feitas na NR 01 – Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho trouxeram, em 2020, novidades ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), agregando requisitos para a gestão de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em segurança e saúde do trabalho.
O PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade, e, a partir de março do ano que vem, as organizações deverão ter um programa para gerenciar riscos ocupacionais físicos, químicos e biológicos, além de mecânicos, de acidentes e ergonômicos.
Com as mudanças, torna-se mais lógica a integração do PGR a outros programas, planos, documentos e outros quesitos previstos nas leis de SST, passando por NRs como a 07, 09, 15, 16 e 17.
No novo contexto, a NR 01 também beneficia quem tem certificação ISO 45001 em relação à análise de riscos constituída em processo contínuo, com revisão prevista a cada dois anos, prazo que pode ser alterado em função de especificações de outras certificações ou NRs (a depender do setor de atuação e outras especificidades de cada empresa).
O que é fundamental é entender que, independente de ter ou não ter certificação, as empresas precisarão contar com uma solução que as auxilie a identificar, avaliar e classificar os riscos ocupacionais de seus ambientes de trabalho (inventário de riscos), bem como prever e implementar medidas de controle e contenção de tais riscos (plano de ação).
MEI PRECISA FAZER PGR?
Não. As novas regras dispensam o Microempreendedor Individual (MEI) da elaboração do PGR. Entretanto, ele precisará seguir as medidas de prevenção que serão previstas em fichas a serem expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT.
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PRECISAM FAZER PGR?
Ficam também dispensadas de elaborar o PGR e o PCMSO as microempresas e os negócios de pequeno porte que se enquadrem nos graus de risco 1 e 2 e que não identifiquem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
Fonte: Suporte Gestão Seg & Company – em 31/08/2020.
