Direito | Suspensão de contrato e redução de salário em tempo de pandemia
Em tempos de pandemia, o governo federal, por meio do decreto n° 10.422, prorrogou os prazos para realização de acordos de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário do trabalhador CLT, e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Ficando assim permitido a redução de jornada de trabalho por mais 30 dias, e […]
