Gestão | LTCAT, PPP e Aposentadoria Especial: o que muda a partir do decreto 10.410/20?
O decreto 3048/99, que regulamentou as leis 8212/91 e 8213/91 – leis de custeio e benefícios da Previdência Social, sofreu ajustes e passou por mais uma atualização, decorrente das mudanças legislativas dos últimos anos, grande parte regulamenta os aspectos da Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019. Dentre as alterações mais importantes para gestão de Segurança e […]
