Atenção | STF suspende trechos da MP 927 que não considera coronavírus como doença ocupacional
Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam dois artigos. Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. Por maioria, os ministros mantiveram a validade […]
Direito do Trabalho | Justiça anula alterações nas Normas Regulamentadoras
Justiça do Trabalho determina que União cumpra requisitos para alterar Normas Regulamentadoras Ação do Ministério Público do Trabalho afirma que o atual processo de revisão das Normas Regulamentadoras (NR’s) tem sido promovido de modo afoito, com pouquíssimo tempo para análise e amadurecimento de propostas das bancadas e sem estudos científicos. O juiz da 9ª Vara […]
