Alguns profissionais que prestam serviços podem trabalhar sem necessariamente abrir uma empresa, mas é preciso avaliar se essa é realmente a forma ideal de atuação para cada caso. Em algumas situações, a pessoa física pode acabar tendo que pagar mais impostos do que recolhe como CNPJ.
Você que trabalha como prestador de serviços certamente já se perguntou se é mais vantajoso ser profissional liberal, autônomo ou abrir uma empresa e se tornar uma pessoa jurídica. A decisão depende de alguns fatores, como o tipo de atividade que você exerce e o seu rendimento mensal. Por isso, trouxemos as definições de cada termo e o que é preciso para estar dentro das regras e conseguir colocar o seu empreendimento no topo, dá só uma olhada:
Profissional liberal
O que é um profissional liberal? – O profissional liberal é aquele que, obrigatoriamente, tem nível universitário ou técnico para poder exercer sua profissão. As atividades “liberais” são específicas e estão previstas em legislação própria, bem como os requisitos para o seu desenvolvimento.
Essas atividades são regulamentadas e fiscalizadas por entidades de classe — Conselhos Profissionais (OAB, CRC, CRM, CREA etc.) — que também definem os procedimentos técnicos e éticos de cada profissão. Em outras palavras, o profissional liberal exerce atividade intelectual, podendo responder civil e até criminalmente pelo produto de seu trabalho e, portanto, deve estar devidamente registrado. Esse profissional pode optar por trabalhar sozinho, abrir uma empresa ou ainda ser empregado pelo regime CLT. Por dispor de autonomia para trabalhar, o profissional liberal muitas vezes é confundido com o autônomo, o que é um grande equívoco, pois ambas as ocupações têm características bem distintas.
VANTAGENS
Algumas das principais vantagens do profissional liberal são:
- não ter que seguir uma hierarquia obedecendo a uma figura superior (necessária em empresas como garantia de melhor organização e controle);
- flexibilidade de horário, pois mesmo tendo de que cumprir prazos com clientes, é possível conciliar melhor suas atividades profissionais com o lazer, exercícios físicos, momentos com a família etc.;
- não depender de vagas do mercado de trabalho, podendo trabalhar por conta própria na área que escolheu;
- ter a possibilidade de ganhar muito mais (dependendo da produtividade) do que ganharia trabalhando em regime CLT.
DESVANTAGENS
Algumas das principais desvantagens são:
- não ter uma renda definida e garantida todo mês, o que pode prejudicar o controle do orçamento;
- em caso de imprevistos (acidentes, doenças etc.), pode ter dificuldades financeiras;
- ter que ser o próprio vendedor (realizar ações de marketing pessoal);
- ter que ser o próprio administrador (identificar as possibilidades do mercado e organizar toda a parte administrativa);
- precisar adquirir conhecimentos sobre as leis e exigências do exercício da profissão.
TRIBUTAÇÃO
Ao trabalhar como funcionário, o INSS é retido pela empresa contratante. Mas, ao trabalhar por conta própria ou prestar serviços para pessoas físicas, deve-se manter o controle dos tributos. Apesar de haver diferença entre recibos e notas fiscais, nada impede que todos os serviços prestados sejam escriturados e posteriormente detalhados na declaração do Imposto de Renda, para não cair na malha fina e ter prejuízos financeiros com multas e outras penalidades. Daí a importância da contabilidade para profissionais liberais, para gerir as questões tributárias, assim como manter o controle das informações a respeito da própria atividade exercida, do mercado em que atua, dos clientes, da concorrência e uma série de outras questões relevantes para crescimento do negócio.
AUTÔNOMOS
O que é um profissional autônomo? – O profissional autônomo é aquele que trabalha por conta própria, tendo ou não uma qualificação profissional, pois a atividade autônoma é genérica e pode ser exercida por qualquer pessoa, uma vez que não necessita obrigatoriamente de uma formação técnica ou superior. Ao contrário dos profissionais liberais, os autônomos não podem ter vínculo empregatício, mas podem prestar serviços para diversos segmentos, atuando como diaristas, pintores, encanadores, eletricistas, taxistas, prestadores de serviços, comerciantes, empresários, entre outros.
VANTAGENS
Além de contar com as mesmas vantagens do profissional liberal, os autônomos:
- geralmente não precisam apresentar certificado sobre suas habilidades, o que não significa que não devam estar preparados para suas atividades;
- a carga tributária é menos pesada.
DESVANTAGENS
- tal como os liberais, os autônomos não possuem uma renda fixa, o que pode comprometer o controle do orçamento;
- por não terem vínculo empregatício, não dispõem de direitos trabalhistas, como horas extras, folga semanal remunerada, 13º salário, férias, FGTS etc.;
- também não podem usufruir de benefícios concedidos por empresas (públicas ou privadas) como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, gratificações e outros.
TRIBUTAÇÃO
Os profissionais autônomos também pagam impostos ao prestarem serviços. Apesar de não serem empregados, contribuem com a previdência pagando o INSS, o que dá o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Adicionalmente, pagam o ISS de acordo com seu faturamento e o Imposto de Renda. Ao prestarem serviços para pessoas jurídicas, o IR é retido na fonte pagadora. Mas, para serviços prestados a pessoas físicas, o pagamento precisa ser feito na data determinada pela Receita Federal. Assim como os liberais, os autônomos devem declarar todos os serviços prestados. Por isso, é importante contar com o auxílio de um contador, pois ele sabe como declarar o IRPF de modo que o profissional não venha a ter prejuízos com a malha fina.
QUANDO VALE A PENA ABRIR UMA EMPRESA?
Em alguns casos, atuar como autônomo ou profissional liberal significa recolher mais impostos e, por essa razão, acaba valendo mais a pena abrir uma empresa. O recolhimento de impostos funciona de modo diferente para quem abre um negócio, tem CNPJ e emite notas fiscais.
Formas de atuar como pessoa jurídica
No Brasil, é possível constituir empresas das mais diversas naturezas jurídicas que variam de acordo com seu porte e enquadramento tributário. A principal é: Microempresário Individual – MEI.
MEI – Se a sua atividade for compatível com o Microempreendedor Individual (MEI) e o faturamento for de até R$ 81 mil por ano, essa pode ser uma ótima opção para ter um CNPJ. O MEI é isento de tributos federais e paga um valor fixo mensal de acordo com a ocupação. Além disso, ele tem acesso aos benefícios do INSS.
Contudo, além do limite de faturamento anual, não é qualquer atividade que se enquadra como MEI. Por isso, para escolher a forma correta de formalização é preciso, além de considerar a atividade e o faturamento, também verificar de que modo o negócio está regularizado e qual é o aspecto societário referente ao exercício profissional em questão.
Vantagens de se abrir uma empresa
Obter melhores ofertas de crédito: É comum que as empresas necessitem de investimento para expansão. Mas nem sempre o empresário ou seus sócios possuem o capital necessário para aplicar. Então, a única opção pode ser o crédito bancário. E nisso, a vantagem de abrir uma empresa está em obter melhores condições em empréstimos. Além de taxas mais baixas do que as oferecidas a pessoas físicas, os bancos também liberam linhas de crédito maiores a pessoas jurídicas. Pois a classificação de risco para empresas é considerada menor e também porque as instituições financeiras sabem que negócios necessitam de valores mais elevados.
Menor risco de perder clientes
Muitos profissionais não fecham negócios com empreendedores que não possuem um CNPJ para firmar contrato. Isso porque o CNPJ inspira profissionalismo e a sensação de que os direitos do contratante ou comprador serão respeitados. Além disso, pessoas físicas não conseguem emitir nota fiscal. E muitas empresas não realizam nenhum pagamento, mesmo que previsto em contrato legalmente assinado, sem receberem um documento fiscal.
Oferecer várias formas de pagamento aos clientes
O acesso a mais serviços bancários possibilita oferecer diversas formas de pagamento aos clientes, como boletos e cartões de crédito e débito. E isso pode ajudar o negócio a não perder clientes. Por exemplo, caso serviços contínuos sejam prestados, os clientes podem receber boletos mensais.
Desvantagens de ter um negócio próprio
Agora, vamos mostrar o lado negativo de ter um negócio próprio: A responsabilidade é muito maior: Quando você é dono de seu próprio negócio, toda a responsabilidade recai sobre seus ombros. É por isso que é muito importante que você se prepare bem antes de empreender, especialmente na parte financeira, acadêmica e psicológica. Você precisa se preocupar com todas as áreas da empresa: Uma das grandes diferenças entre ter uma posição fixa em uma empresa e ser o dono de um negócio é que, no primeiro caso, você só precisa se preocupar com suas próprias responsabilidades e atividades, enquanto no segundo caso, você deve estar a par de todas as áreas da empresa. Poderá ser estressante: Ter um negócio próprio pode ser estressante: ter a incerteza e o medo de não vender o suficiente para pagar contas é praticamente inevitável.
Conclusão
Não somente como um escritório jurídico, mas também como consultores que visam o crescimento de nossos clientes e profissionais que trabalham por conta própria, pensamos e afirmamos que o melhor jeito de tributar, pagar menos impostos e ter mais vantagens no mundo dos negócios, é abrir uma empresa.
A definição sobre ser autônomo, profissional liberal e/ou constituir um MEI é muito importante, pois pode significar economia nos impostos e a regularização das questões contratuais e trabalhistas. No entanto, é necessário ter conhecimento da legislação e realizar um controle atento da carga tributária.
Nestes casos, estamos a sua disposição.
