PORTARIA 1359 – Modificações nos Anexos 3 das NRs 09, 15 e 28

Publicada no DOU, em: 11/12/2019 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 103, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria 1359 que aprova o Anexo 3 – Calor – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, altera o Anexo nº 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 – Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências.

Onde no art. 3º estabelece que o Anexo II da NR nº 28 – Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019, passará a vigorar com as seguintes alterações:

Baixe na Integra:  PORTARIA Nº 1.359, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional