Lei da Liberdade Econômica e o controle de jornada de trabalho por exceção.
Com as alterações trazidas pela Lei 13.874/2019 passa a ser admitido o “ponto por exceção” desde que adotado mediante acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. A Lei 13.874/2019, de 20/setembro, trouxe alterações importantes na CLT a respeito do registro da jornada de trabalho. Nesse artigo, vamos explicar os pontos principais sobre o […]
Saiba como fica o desconto do INSS no salário e as pensões por morte após a reforma
A reforma da Previdência cria uma nova tabela de contribuição para o trabalhador e limita o acúmulo de pensão e aposentadoria. A reforma da Previdência, aprovada nesta terça-feira (22), muda também o valor das contribuições previdenciárias pagas pelos trabalhadores ao INSS. As mudanças na contribuição deverão entrar em vigor em quatro meses, no salário de […]
