Decreto publicado nesta terça-feira regulamenta trabalho temporário
Entre os direitos dos trabalhadores temporários estão o de receber benefícios de Previdência Social e FGTS. Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário. A norma regulamenta dispositivo da lei 6.019/1974. Trabalho temporário, segundo o decreto, é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho […]
Operador de máquina de MT incapacitado por acidente receberá pensão integral
Um operador de máquina agrícola teve reconhecido o direito de receber pensão no valor integral de sua remuneração, após sofrer acidente de trabalho que o deixou incapaz para o serviço que desempenhava em uma agropecuária no município de Paranatinga (370km de Cuiabá). A decisão é resultado de recurso apresentado por ele ao Tribunal Regional do […]
