EPIs x créditos tributários: você entende esta relação?
Muitas dúvidas ainda cercam a importante decisão da Receita Federal, por intermédio da Solução de Consulta COSIT nº 183/2019, onde os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) agora podem gerar crédito de PIS e COFINS. A decisão beneficia as organizações enquadradas no regime não cumulativo e que atuam na produção de bens e na prestação de […]
Projeto de lei sugere alterações na CLT para atender indústria 4.0
O Projeto de Lei 3818/19 altera todo o capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) dedicado à engenharia de segurança do trabalho e medicina do trabalho. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), é atualizar a lei trabalhista e adequá-la às inovações tecnológicas da chamada indústria 4.0. Esse […]
